A Caixa Econômica Federal divulgou na última terça-feira (14) o calendário oficial para saque do dinheiro das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Os recursos serão liberados gradualmente para evitar uma corrida às agências do banco público, que administra o fundo, mas a data limite para o saque é 31 de julho —quem não sacar até essa data, não terá mais acesso ao dinheiro.
O anúncio impulsionou as buscas por informações sobre o FGTS inativo na internet, e o site criado pela Caixa para consulta de saldo e esclarecimentos de dúvidas teve mais de 20 milhões de acessos somente ontem, segundo o banco.
1) Quem tem direito ao saque?
Tem direito ao saque todos os trabalhadores que encerraram um contrato de trabalho formal até 31 de dezembro de 2015, seja porque pediram demissão, foram demitidos por justa causa ou foram demitidos sem justa causa e optaram por não sacar o dinheiro naquele momento.
2) O que é uma conta inativa?
Quando a pessoa possui um trabalho com carteira assinada, ela tem uma conta do FGTS ativa, na qual o trabalhador e o empregador depositam todos os meses uma determinada quantia.
A partir do momento em que o contrato de trabalho se encerra, seja porque o trabalhador pediu demissão ou foi demitido, a conta do FGTS se torna inativa, já que não há mais depósitos.
3) Quando vou poder sacar?
O saque do FGTS inativo vai seguir um calendário, de acordo com o mês de aniversário dos trabalhadores. Os primeiros a receber, a partir de 10 de março, serão os trabalhadores que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro. Veja abaixo o calendário completo.
| Mês de nascimento | Quando pode sacar |
|---|---|
| Janeiro | 10 de março |
| Fevereiro | 10 de março |
| Março | 10 de abril |
| Abril | 10 de abril |
| Maio | 10 de abril |
| Junho | 12 de maio |
| Julho | 12 de maio |
| Agosto | 12 de maio |
| Setembro | 16 de junho |
| Outubro | 16 de junho |
| Novembro | 16 de junho |
| Dezembro | 14 de julho |
A data limite para o saque é 31 de julho de 2017, independente do mês em que você nasceu —quem não sacar até essa data, não terá mais acesso ao dinheiro.
4) Há limite de valor para o saque?
Não. Os trabalhadores poderão retirar todo o saldo das contas inativas, desde que a data de desligamento tenha sido até 31 de dezembro de 2015, respeitando o calendário de saque mencionado na tabela acima.
5) Como consultar meu saldo do FGTS inativo?
É possível consultar seu saldo do FGTS inativo no site da Caixa Econômica Federal. Para consultar os extratos, basta que o trabalhador insira o número do PIS/PASEP e cadastre uma senha na internet para acessar o sistema.
PIS/PASEP é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que englobam contribuições sociais devidas pelas empresas ao trabalhador.
A consulta ao saldo de contas inativas no fundo também pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, em outros canais de atendimento da Caixa e lotéricas.
Caso opte por ir até uma agência da Caixa, usar o autoatendimento do banco ou ir até uma lotérica, o trabalhador deve apresentar o Cartão Cidadão (no qual são depositados benefícios sociais geridos pelo banco, como seguro desemprego e o abono do PIS) para realizar a consulta.